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January 24 Justiça Tributária da CPMFO princípio da isonomia tributária diz que deve-se cobrar maiores tributos dos que mais têm a pagar e menores impostos dos que menos têm. Um tributo que se adeque a este princípio, conjuntamente com outros elementos a serem observados, pode ser consideado um tributo justo. A CPMF onerava mais os que mais possuiam e menos os que menos possuiam, pois incidia sobre as retiradas de dinheiro de contas correntes no percentual de 0,38% do valor retirado. Se uma pessoa retirava de sua conta corrente R$ 1.000,00 (Mil reais) ela pagaria R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) e se retirasse R$ 10.000,00 (dez mil reais) pararia R$ 38,00 (trinta e oito reais). Partindo-se do princípio de que quem ganha mais dinheiro movimenta mais dinheiro, chega-se à conclusão de que a CPMF onerava mais quem ganhava mais, fazendo-se, portanto, um trubuto justo, talvez o mais justo dos tributos ao lado do "imposto de renda". O governo necessita dos tributos para pagar suas contas sem emitir moeda. A emissão de moeda pelo governo acarreta em inflação, pois, com mais dinheiro no bolso há mais compras e com mais compras há menos produtos, fazendo com que o preço dos produtos aumente (lei da oferta e da procura). Retirando-se a CPMF do mundo tributário, esta deveria ser compensada para que não houvesse inflação, e seria compensada, provavelmente, com um imposto menos justo que oneraria a produção e não as riquezas, fazendo com que os produtos ficassem mais caros. Concluindo. A CPMF ajudava a equilibrar as contas do governo, fazendo com que este emitisse menos moeda o que continha a inflação. Incidia sobre as movimentações financeiras em contas correntes bancárias, fazendo com que quem movimentasse mais dinheiro pagasse mais tributos, logo era um tributo justo. Com o fim da CPMF não se reduziu a carga tributára nacional, pelo contrário, aumentou-se, pois, com menos dinheiro em caixa, o governo teria que emitir mais moedas para pagar suas contas ocasionando inflação ou teria que criar ou aumentar tributos para compensar as perdas. TrackbacksThe trackback URL for this entry is: http://andersontheodoro.spaces.live.com/blog/cns!BCC508C278F779ED!149.trak Weblogs that reference this entry
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